Licença para uso de atividade temporária de parque de diversão ou circo no município de Camaçari.

Empresas interessadas em exercer atividade temporária de parque de diversão ou circo em área pública ou privada no município.

• Formulário SEDUR
• Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)
• Relação dos equipamentos a serem instalados com suas respectivas metragens
• Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros -  AVCB
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do profissional responsável pela montagem, vistoria técnica e desmontagem das estruturas
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), da avaliação e manutenção dos sistemas elétrico, sonorização e grupo gerador
• Laudo técnico acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com avaliação e memorial descritivo das estruturas metálicas, mencionando a capacidade de utilização de cada equipamento
• Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do Plano de Emergência, acompanhado de planta baixa de riscos e memorial descritivo
• Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do laudo técnico da lona; (Em caso de circos)
• Certificado de Regularidade Fiscal, junto a SEFAZ, referente à comercialização de ingressos, em virtude da vigência da Instrução Normativa nº 007/2015 de 04.11.2015 da Secretaria da Fazenda
• Viabilidade da STT (entregue após abertura do processo), com relação ao ordenamento do tráfego e trânsito no local, nos dias solicitados
• Contrato de locação da área, com firma reconhecida do locador, quando se tratar de utilização de área particular
• CNPJ da empresa solicitante ou xerox do RG, CPF e comprovante de residência, quando se tratar de pessoa física
• Mapa de localização do espaço requerido para montagem

Quando se tratar de parques com brinquedos infláveis de pequeno porte tais como tobogã inflável, pula pula e demais correlatos, além de cama elástica, brinquedos estes que não possuem estruturas mecânicas ou elétricas de alta complexidades, não é necessária a apresentação dos itens “Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros -  AVCB”, “Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do profissional responsável pela montagem, vistoria técnica e desmontagem das estruturas” e “Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), da avaliação e manutenção dos sistemas elétrico, sonorização e grupo gerador”.

Autorização para evento

GELAP - Gerencia de Licenciamento de Atividades e Publicidade

• Autorização para funcionamento de parque de diversão ou circo em área privada por semana - R$ 207,39 (código 389)
• Autorização para funcionamento de parque de diversão ou circo em área privada por quinzena - R$ 345,65 (código 390)
• Autorização para funcionamento de parque de diversão ou circo em área privada por mês - R$ 622,19 (código 391)
• Autorização para funcionamento de parque de diversão ou circo em área pública por semana - R$ 311,10 (código 392)
• Autorização para funcionamento de parque de diversão ou circo em área pública por quinzena - R$ 864,15 (código 393)
• Autorização para funcionamento de parque de diversão ou circo em área pública por mês - R$ 864,15 (código 394)
• Autorização para funcionamento de parque de diversão ou circo no Espaço Camaçari por dia - R$ 138,26 (código 3000)
• Autorização para funcionamento de parque de diversão ou circo no Espaço Camaçari por semana - R$ 345,65 (código 3001)
• Autorização para funcionamento de parque de diversão ou circo no Espaço Camaçari por mês - R$ 691,33 (código 3002)

Licença para serviços de publicidade

Empreendedores que desejam implantar aplicações publicitárias diversas

AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE OUTDOOR, TÓTENS E ENGENHOS ESPECIAIS ELETRÔNICOS/AUDIOVISUAIS

• Documento de identificação do requerente
• Formulário SEDUR
• Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)
• Projeto estrutural e de fundação do OUTDOOR/TÓTEM/ ENGENHO ELETRÔNICO, assinados pelo responsável técnico
• Memorial descritivo com especificações dos materiais utilizados, assinado pelo responsável técnico
• Projeto elétrico ou mecânico, caso possua essas características
• Planta de Situação e Layout da placa, com indicação da largura, comprimento e altura da mesma em relação ao solo
• ART do responsável técnico pela implantação do OUTDOOR/TÓTEM/ENGENHO ELETRÔNICO, lembrando que este deve possuir inscrição no município
• Documento de propriedade da área registrado no Cartório de Imóveis
• Autorização do proprietário da área, com firma reconhecida do mesmo, para utilização da mesma para os fins pretendidos
• Alvará de Funcionamento da empresa
• Mapa de Localização de onde serão instalados os OUTDOOR/TÓTEM/ENGENHO ELETRÔNICO, com indicação da faixa de domínio, testadas dos lotes lindeiros, recursos hídricos localizados nas proximidades e linha de transmissão

Caso o local requerido seja em área pública, os itens “Documento de propriedade da área registrado no Cartório de Imóveis” e “Autorização do proprietário da área”, deverão ser substituídos pelo Termo de Concessão da Área para o fim pretendido, expedido pelo Poder Público Municipal.

AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADAS EM SUA FACHADA OU ÁREA PRIVATIVA DA MESMA

• Documento de identificação do requerente
• Formulário SEDUR
• Certidão negativa de débitos municipais atualizada
• Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)
• Layout com metragens e área total das placas publicitárias a serem instaladas, bem como as suas respectivas localizações
• Memorial descritivo com as especificações dos materiais utilizados para confecção das placas publicitárias
• Caso possua instalação elétrica, apresentar o projeto elétrico
• Alvará de Funcionamento vigente da empresa, objeto da publicidade

AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICIDADE MÓVEL, PROVISÓRIA E DIVERSAS EM LOGRADOURO PÚBLICO (BALÕES, PLAQUETAS, BANNERS, PORTICO, CAVALETE E DEMAIS CORRELATOS)

• Documento de identificação do requerente
• Formulário SEDUR
• Certidão negativa de débitos municipais atualizada
• Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)
• Cópia do Alvará de Funcionamento;
• Ofício descrevendo os tipos de peças publicitárias a serem veiculadas, quantidades, os dias além de suas respectivas localizações
• Layout com metragens das peças publicitárias a serem instaladas

Os meios publicitários que possuam características que fogem a sua tipologia habitual sofrerão os acréscimos conforme os atributos e respectivos valores listados abaixo, que por ventura sejam utilizados:

• Iluminado - R$ 5,00 / unidade de referência (código 6017)
• Móvel - R$ 5,00 / unidade de referência (código 6018)
• Animação / Dinâmico - R$ 5,00 / unidade de referência (código 6019)
• Com emissão sonora - R$ 5,00 / unidade de referência (código 6020)
• Complexidade / especial - R$ 10,00 / unidade de referência (código 6021)

Alvará de publicidade

GELAP - Gerencia de Licenciamento de Atividades e Publicidade

• Letreiro - R$12,00  por m²/ano (código 6001)
• Outdoor - R$ 60,00 por m²/ano (código 6002)
• Painel - R$ 30,00 por m²/ano (código 6003)
• Boia e flutuante - R$ 50,00 por unidade/mês (código 6004)
• Balão, outros infláveis e similares - R$ 100,00 por unidade/mês (código 6005)
• Avião, helicóptero e similares - R$ 600,00 por unidade/dia (código 6006)
• Galhardete, estandarte e similares - R$ 10,00 por m²/ano (código 6007)
• Toldo - R$ 10,00 por m²/ano (código 6008)
• Veículos automotores - R$ 120,00 por unidade/ano (código 6009)
• Equipamentos ambulantes - R$ 10,00 por m²/ano (código 6010)
• Muro - R$ 10,00 por m²/ano (código 6011)
• Empena - R$ 30,00 por m²/ano (código 6012)
• Tapume e protetor de obras - R$ 12,00 por m²/ano (código 6013)
• Folheto, prospecto e similares -R$ 25,00 por local/dia (código 6014)
• Audio visual - R$15,00 por dia (código 6015)
• Mobiliário urbano - R$ R$ 120,00 por m²/ano (código 6016)

Licença para realização de eventos e divulgações comerciais em área pública ou privada.

Empresas interessadas em realizar eventos ou ações promocionais em área pública ou privada no município.

AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREA PÚBLICA

• Formulário SEDUR
• Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)
• Ofício descritivo do evento contendo os seguintes itens:
  • Data e horário de início e término do evento;
  • Relação dos equipamentos a serem instalados e suas respectivas medidas;
  • Estimativa de público;
  • Roteiro do evento, caso trate-se de caminhada, carreata, cavalgada ou correlato;
  • Especificação do espaço a ser utilizado em m².
• Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pela montagem, vistoria técnica e desmontagem das estruturas de palco, arquibancadas e correlatas, caso o tenha
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da avaliação e manutenção dos sistemas elétrico, sonorização e grupo gerador, caso vá utilizar
• Laudo técnico acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com avaliação e memorial descritivo das estruturas metálicas, mencionando a capacidade de utilização de cada equipamento, caso possua estruturas no evento
• Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do Plano de Emergência, acompanhado de planta baixa de riscos e memorial descritivo, para eventos com público acima de 500 pessoas
• Apresentar Certificado de Regularidade Fiscal, junto a SEFAZ, referente à comercialização de ingressos, em virtude da vigência da Instrução Normativa nº 007/2015 de 04.11.2015 da Secretaria da Fazenda, caso haja cobrança de ingresso
• Viabilidade da STT (entregue após abertura do processo), com relação ao ordenamento do tráfego e trânsito no local, nos dias solicitados
• Anuência do 12º BPM (Sede) ou 59ª CIPM (orla) (entregue após abertura do processo), quanto à disponibilidade de efetivo policial para resguardar a segurança do público durante a realização do evento
• CNPJ da empresa solicitante ou xerox do RG, CPF e comprovante de residência, quando se tratar de pessoa física
• Mapa de localização do espaço onde será realizado o evento, mostrando a delimitação da área a ser utilizada, quando o evento for realizado no Espaço Camaçari 

AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM ÁREA PRIVADA

Solicitações de eventos devem ser protocoladas até dez dias antes da data da sua realização. 

Autorização para eventos

GELAP - Gerencia de Licenciamento de Atividades e Publicidade

• Evento promocional e similares em área privada - R$ 69,13 por dia (código 387)
• Evento promocional e similares em área privada - R$ 138,26 por dia (código 388)
• Eventos culturais e de lazer em área privada - R$ 345,65por dia (código 3003)
• Eventos culturais e de lazer em área pública - R$ 691,33 por dia (código 3004)
• Uso do Espaço Camaçari - Camarote, barracas e similares em evento público m²/por dia - R$ 3,45 (código 3005)
• Uso do Espaço Camaçari - outras atividades m²/por dia - R$ 0,36 (código 1309)
• Utilização sonora especial em evento / atividade de curta duração - R$ 276,53 (código 453) 
• Utilização sonora especial em evento / mini trio por dia - R$ 518,50 (código 454)
• Utilização sonora especial em evento / trio por dia - R$ 1.036,98 (código 455) 

Emissão de alvará de publicidade renovado

Empreendedores que desejam renovar o alvará de publicidade

• Documento de identificação do requerente
• Formulário SEDUR
• Procuração do requerente, caso a solicitação seja feita por terceiros (Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo e telefone (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado)
• Alvará de publicidade anterior
• Mapa de localização
• Caso tenha alguma alteração do layout da placa, metragens ou de suas localizações, apresentar documentos referentes a tais modificações como: novo croqui, memorial descritivo, mapa de localização etc.

Os meios publicitários que possuam caracaterísticasque fogem a sua tipologia habitual sofrerão os acréscimos conforme os atributos e respectivos valores listados abaixo, que por ventura sejam utilizados;

• Iluminado - R$ 5,00 / unidade de referência (código 6017)
• Móvel -  R$ 5,00 / unidade de referência (código 6018)
• Animação / dinâmico - R$ 5,00 / unidade de referência (código 6019)
• Com emissão sonora - R$ 5,00 / unidade de referência (código 6020)
• Complexidade / especial - R$ 10,00 / unidade de referência (código 6021)

Alvará de publicidade

GELAP - Gerencia de Licenciamento de Atividades e Publicidade

• Letreiro - R$ 12,00 por m²/ano (código 6001)
• Outdoor - R$ 60,00 por m²/ano (código 6002)
• Painel - R$ 30,00 por m²/ano (código 6003)
• Boia e flutuante - R$ 50,00 por unidade/mês (código 6004)
• Balão, outros infláveis e similares - R$ 100,00 por unidade/mês (código 6005)
• Avião, helicópteros e similares - R$ 600,00 por unidade/dia (código 6006)
• Galhardete, estandarte e similares - R$ 10,00 por m²/ano (código 6007)
• Toldo - R$ 10,00 por m²/ano (código 6008)
• Veículos automotores - R$ 120,00 por unidade/ano (código 6009)
• Equipamentos ambulantes - R$ 10,00 por m²/ano (código 6010)
• Muro - R$ 10,00 por m²/ano (código 6011)
• Empena - R$ 30,00 por m²/ano (código 6012)
• Tapume e protetor de obras -R$ 12,00 por m²/ano (código 6013)
• Folheto, prospecto e similares - R$ 25,00 por local/dia (código 6014)
• Audio visual - R$ 15,00 por dia (código 6015)
• Mobiliário urbano - R$ 120,00 por m²/ano (código 6016)