• Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
    A SEDUR tem a missão de planejar, executar, acompanhar, fiscalizar e avaliar
    as políticas e ações municipais de desenvolvimento urbano, preservação e conservação do meio ambiente.
Decreto de nomeação de membros do Comam é encaminhado ao chefe do Executivo
Publicado 09/10/2019 12:10
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Decreto foi encaminhado ao gabinete do Prefeito.

Assegurando uma gestão democrática e participativa, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) encaminhou na terça-feira (8/10) ao gabinete do prefeito Elinaldo Araújo o decreto de nomeação dos conselheiros eleitos para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), que após assinatura pelo gestor municipal, segue nos próximos dias para publicação no Diário Oficial.

De acordo com a Sedur, a expectativa é que os membros sejam empossados até o início de novembro. O próximo passo será a eleição do presidente do órgão, que deve ser um dos conselheiros titulares, eleito pelos seus pares. O secretário da pasta, Genival Seixas, ressalta que "o empenho do governo em reativar o Comam, demonstra preocupação da administração em ouvir o que a população tem a dizer sobre a temática. As contribuições da população no processo de construção de política públicas para o meio ambiente são importantes para nós", colocou ele.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão colegiado, participativo, formado por representantes do poder público, da sociedade civil e do setor produtivo, garantindo a participação tripartite e paritária, sendo seis titulares e seis suplentes, trinta e seis membros ao todo. O Comam foi instituído pela Lei n° 895/2008, alterado pela Lei n° 985/2009 e pela Lei n° 1342/2014 e regulamentado pelo Decreto n° 4787/2009. Ele integra, junto a Sedur, o Sistema Municipal de Gestão Ambiental, responsável pelo planejamento, promoção e execução da política do meio ambiente do município.

Dentre as competências do Conselho, conforme previsto em lei, estão o estabelecimento de normas, padrões e critérios de avaliação e controle dos recursos ambientais da cidade; cabe também estimular a participação da comunidade no processo de preservação, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, através de ações de educação ambiental e de campanhas institucionais de defesa ao meio ambiente. 

Autor: ASCOM
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