• Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
    A SEDUR tem a missão de planejar, executar, acompanhar, fiscalizar e avaliar
    as políticas e ações municipais de desenvolvimento urbano, preservação e conservação do meio ambiente.
Construções devem seguir normas legais
Publicado 01/09/2017 12:09
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A Sedur deve ser consultada para se verificar a viabilidade da construção

A Prefeitura alerta às pessoas que pretendem construir imóveis em Camaçari para evitar terrenos em áreas de dunas, praias, rios, brejos, lagoas ou córregos para levantar edificações nesses locais constitui crime ambiental. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) deve ser consultada para se verificar a viabilidade da construção. Qualquer obra deve ser projetada e executada por profissional credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA) ou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Quem for construir precisa de alvará emitido pela Sedur cujo número deve ser fixado em placa na frente do imóvel.

A secretaria informa que imóveis unirresidenciais e reparos gerais poderão ter alvarás emitidos num prazo de 48 horas, após a instituição do “Serviço de Emissão de Alvará Expresso”. A gestão do prefeito Antonio Elinaldo tem se esforçado para combater o crescimento desordenamento de Camaçari e as construções irregulares já tendo demolido alguns encontrados em locais proibidas como praias e Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Autor: Ascom/PMC
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